O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac) é uma das leis de incentivo fiscal que busca apoiar projetos culturais e artísticos, oferecendo a oportunidade de reduzir os impostos de pessoas físicas e jurídicas – de forma parcial ou integral – que contribuem com essas iniciativas. Assim, essas leis são mecanismos do Estado para estimular, democratizar e financiar trabalhos artísticos.
Como o Pro-Mac se encaixa nisso tudo? O Pro-Mac, é uma lei municipal que faz parte desse sistema de incentivos fiscais. É importante saber que existem leis semelhantes em âmbito federal e estadual, cada uma com suas particularidades.
Como o Pro-Mac surgiu?
O Pro-Mac teve início graças a um projeto de lei proposto pelo vereador Andrea Matarazzo em 2013. O objetivo principal era aprimorar as políticas de incentivo fiscal na cidade de São Paulo.
Em termos simples, o Pro-Mac foi criado por meio da Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019. Embora seja uma lei relativamente recente quando se trata de incentivos fiscais, ela possui um mecanismo poderoso que pode tornar projetos em realidade, e impactar positivamente a vida de muitas pessoas.
Qual o real objetivo do Pro-Mac?
Não só a modernização das regras fiscais em São Paulo, o Pro-Mac busca também tem como missão impulsionar a cultura na cidade. Assim, o programa objetiva dar suporte e fornecer recursos para manter a rica cena cultural de São Paulo viva.
Além disso, ele tem uma característica interessante: tornar a cultura mais acessível em São Paulo, uma cidade conhecida por sua diversidade, mas também por sua intensa desigualdade social. Muitos consideram a arte como algo essencial para a capital paulista e, nesse contexto, o Pro-Mac é um grande auxiliador.
Como o Pro-Mac funciona?
Para simplificar, o Pro-Mac é administrado por uma plataforma online, em que empresas e proponentes de projetos se conectam.
Sendo assim, ele opera por meio de editais, que são como anúncios da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo. No edital são definidos os prazos para apresentação de projetos, bem como as datas para avaliação e a autorização para captar recursos.
Portanto, essa plataforma é o lugar onde proponentes e empresas se registram e se qualificam para aproveitar o programa.
Como sua empresa pode realizar a habilitação ao Pro-Mac?
- Verifique sua situação fiscal: Primeiramente, confira se sua empresa está com a documentação fiscal em dia, já que o Pro-Mac requer certas certidões e documentos;
- Prepare a papelada necessária: Em seguida, depois de garantir sua regularidade fiscal, reúna todos os documentos exigidos, incluindo certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;
- Cadastre-se no Pro-Mac: Acesse a plataforma do programa e siga as etapas de cadastro, enviando os documentos necessários. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) normalmente leva até 7 dias para aprovar o cadastro;
- Aguarde a aprovação da SMC: Assim que sua empresa for cadastrada, você precisará comprovar o pagamento dos impostos correspondentes e solicitar a reserva da cota de investimento, respeitando o limite estabelecido no edital por empresa;
- Escolha o projeto: Finalmente, agora você pode explorar os projetos aprovados no Pro-Mac e selecionar aqueles que melhor se alinham com a missão de sua empresa.
Lembre-se de que, após se cadastrar no Pro-Mac, você precisará calcular o potencial de incentivo de sua empresa para começar a avaliar os projetos que deseja apoiar. Isso ocorre porque os incentivadores podem destinar até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Quais projetos eu posso encontrar no Pro-Mac
Os projetos culturais apoiados pelo Pro-Mac abrangem uma ampla variedade de áreas, oferecendo uma rica diversidade de opções. Alguns dos principais segmentos encontrados nos projetos do programa incluem:
- Música: engloba gêneros musicais diversos, desde hip-hop até ópera, além de festivais musicais;
- Bibliotecas, centros culturais e literatura: projetos relacionados à promoção da leitura, cultura literária e espaços culturais;
- Dança: projetos que exploram diversas formas de dança e performance;
- Museus: iniciativas que visam preservar e compartilhar o patrimônio cultural;
- Teatro: projetos teatrais que abrangem uma variedade de estilos e temáticas;
- Cultura digital: atividades relacionadas à cultura digital, tecnologia e mídia;
- Cinema, séries de televisão, vídeo e fotografia: projetos audiovisuais que incluem cinema, produções televisivas, vídeo e fotografia;
- Design de moda: iniciativas relacionadas ao mundo da moda e do design.
Além disso, o programa se esforça para priorizar,, projetos que atendam áreas mais periféricas e menos desenvolvidas da cidade. Eles usam um sistema de “faixas” baseado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – Educação para classificar os distritos da cidade da seguinte forma:
- Faixa 1: 50% a 100% dos moradores enquadrados nos níveis médio e baixo do IDHM – Educação.
- Faixa 2: 10% a 49% dos moradores enquadrados nos níveis médio e baixo do IDHM – Educação.
- Faixa 3: 0 a 9% dos moradores enquadrados nos níveis médio e baixo do IDHM – Educação.
Essa classificação ajuda a garantir que projetos nessas áreas tenham prioridade para o financiamento.